Mensalão - Dois anos depois da 1ª casação

Há dois anos milhares de brasileiro pararam na frente dos televisores para acompanhar a seção em que o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou por 14 votos a zero a cassação do mandato do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), acusado de quebra de decoro parlamentar. O presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), não votou.
Pivô da crise que o governo Lula, o ex-presidente do PTB, acusado de envolvimento em um suposto esquema de corrupção nos Correios, denunciou, em entrevista publicada pela Folha de S.Paulo, que congressistas aliados recebiam o que chamou de um "mensalão" de R$ 30 mil.
Uma vítima das denúncias do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) foi o ex-ministro da Casa Civil e deputado José Dirceu (PT-SP). Ele negou ser o mentor do chamado "mensalão", que disse desconhecer, e se desvinculou das irregularidades confessadas por membros da Executiva do PT, por já não fazer parte dela.
Essa foi a tônica de sua resposta depois de Roberto Jefferson tê-lo acusado de, juntamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, armar um esquema para obtenção de recursos junto à Portugal Telecom para quitação de dívidas do PT e do PTB.
– Repilo a denúncia! Nunca tive relações com a Portugal Telecom. Os parlamentares ficam dando crédito a afirmações grandiloqüentes e teatrais de Roberto Jefferson, que se desentendeu com o governo porque não deixaram o PTB se assentar nas estatais – declarou Dirceu, que reiterou em vários as acusações contra o petebista.
– Não sou investigado, ao contrário de Roberto Jefferson, que é réu confesso – completou.
Como forma de sustentar as suas declarações contra as denúncias, Dirceu afirmou que não renunciaria, desmentindo os boatos que circularam horas antes de seu depoimento. Em sua fala inicial de quase 30 minutos, o ex-ministro relembrou a sua militância política e negou participação em qualquer esquema de corrupção. Segundo ele, nem a cassação o tira da vida pública, para a qual retornou depois de haver sido afastado na ditadura militar.
Agora dois já se passaram e enfim o Supremo Tribunal Federal (STF) difiniu a lista de 40 réus denunciados no escândalo do mensalão que começam a responder agora por crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, peculato e gestão fraudulenta.
Infelismente tudo pode acabar novamente em pizza, fato admitido em privado pelo próprio ministro Joaquim Barbosa (na foto), relator do processo, a hipótese de que os crimes caduquem antes de ser julgados.
Numa tentativa de apressar o julgamento, Joaquim Barbosa propôs, três meses atrás, que o processo fosse desmembrado. O Supremo se encarregaria de julgar apenas os réus que, no exercício de mandatos eletivos, têm direito a foro privilegiado. Os demais seriam julgados por juízes da primeira instância do Judiciário.
Se a providência tivesse sido acatada, o STF se encarregaria de processar apenas cinco acusados: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Paulo Rocha (PT-PA). Dos 40 réus, eles são os únicos que estarão na Câmara em 2007. Os outros 35 réus, entre eles José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Duda Mendonça, seriam submetidos a juízes de primeiro grau.
Porém, levada à análise do plenário do STF, a proposta de Joaquim Barbosa foi recusada por cinco dos 11 ministros: Cármen Lúcia Rocha, Eros Grau, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ellen Gracie. Um sexto ministro, Sepúlveda Pertence, tentou construir a conciliação. Propôs que se fizesse uma análise dos crimes denunciados. Ficariam com o STF apenas aqueles relacionados a parlamentares.
Joaquim Barbosa concluiu que a providência seria inócua. Mesmo que mandasse à primeira instância crimes como a remessa ilegal de dinheiro para o exterior, admitido por Duda Mendonça, todos os 40 réus continuariam submetidos ao STF, pois os delitos de que são acusados têm conexão com malfeitorias praticadas por parlamentares.